Escravo ou escravizado? O debate que reflete mudança de como Brasil enxerga a escravidão
- 20/11/2024
Escolha da terminologia faz parte de uma luta identitária e, conforme a opção do locutor, pode denotar uma visão crítica ao próprio regime escravocrata. Cenas do Brasil escravocrata, em imagens do acervo do Arquivo Nacional. Arquivo Nacional Em linhas gerais, um dicionário contemporâneo define a palavra “escravo” como o que se diz “de pessoa que é considerada propriedade e se acha sob o domínio de um senhor”. “Escravizado”, por ser a forma do particípio passado do verbo “escravizar”, é quem “sofreu escravização”. Aos olhos de alguém alheio ao movimento negro ou aos estudos acadêmicos atuais, pode ser uma diferença sutil. Contudo, a escolha da terminologia faz parte de uma luta identitária e, conforme a opção do locutor, pode denotar uma visão crítica ao próprio regime escravocrata. A preocupação não é nova. Documentos de natureza abolicionista do século 19 já optavam pelo termo “escravizados” quando em defesa desses grupos, conforme revelou em sua conta na rede social X o historiador Renato Pinto Venancio, autor de, entre outros livros, Cativo do Reino: a circulação de escravos entre Portugal e o Brasil e professor na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “A luta política, portanto, ficou registrada na escolha da terminologia”, comenta ele, à BBC News Brasil. “Há documentos do final do século 19 que empregam o termo ‘escravizado’ em vez de ‘escravo’.” No caso apresentado por ele na rede social, se trata de uma ação de liberdade de 1887, no ano anterior, portanto, à promulgação da Lei Áurea. “Essas ações são iniciadas quando se questiona a legitimidade da escravização”, explica o professor. “O escravizado é representado por uma pessoa livre. Se a demanda judicial fosse aceita, o juiz nomeava um curador para o escravizado, retirando o mesmo do domínio do suposto senhor até a finalização do processo.” Havia instrumentos jurídicos para basear tais discussões. LEIA TAMBÉM Caçula, babá, cafuné: como mulheres negras escravizadas ajudaram a criar o português brasileiro 6 brasileiros que lutaram pelo fim da escravidão no Brasil Fatos chocantes sobre a escravidão “O curador enviava o requerimento, no qual expunha as razões da liberdade do escravizado. É preciso sublinhar que o cativeiro injusto conta com legislação desde o século 16, em razão da proibição da escravidão de indígenas, exceto em algumas circunstâncias", diz Venancio. Nos séculos seguintes, essa legislação foi reafirmada, inclusive com a proibição explícita da escravização de indígenas no século 18, aponta o historiador. "Além disso, a legislação portuguesa, baseada em tradições do direito romano, reafirmou, também no século 18, a liberdade das crianças abandonadas, determinando que não se podia considerar escravas as crianças de filiação desconhecida”, elenca Venancio. “Soma-se a isso a legislação que proibiu o tráfico no início do século 19, determinação reforçada e ampliada em 1831, apesar do tráfico ter permanecido até 1850. Também é importante lembrar os casos em que o senhor havia prometido a alforria, mas os herdeiros não cumpriam a palavra”, acrescenta. “Todas essas situações criaram a possibilidade de lutas nos tribunais para reverter a escravidão. O que faltava era homens livres com instrução dispostos a se envolver nessas lutas.” Com a estruturação do movimento abolicionista, sobretudo a partir de 1870, alguns intelectuais vão por essa via jurídica — e, por isso, os tribunais brasileiros começam a lidar com uma enxurrada de ações de liberdade do tipo. “Não envolveu apenas brancos de elite”, comenta Venancio, citando o caso emblemático do advogado Luiz Gama (1830-1882). “Ele era autodidata e foi escravizado, conseguindo provar na justiça a ilegalidade de sua situação”, cita. “Como advogado prático, ou seja, sem formação na faculdade de direito, conseguiu interceder e libertar centenas de escravizados”, ressalta Venancio. “Então, o que digo é que tal como no presente, as lutas políticas do passado mobilizaram conceitos e definições.” É o caso do documento mencionado pelo professor no X. Nele, o curador instituído faz referência ao cativeiro “injusto de dois escravizados”. “Ou seja: emprega esse termo”, pontua Venancio. “Ele alegou que, na matrícula, que havia se tornado obrigatória na década de 1870, o suposto senhor declarou serem os escravizados de 'filiação desconhecida’. Aproveitando uma brecha na legislação portuguesa, defendeu a prerrogativa da ‘ingenuidade’, ou seja, os dois escravizados deveriam ser considerados livres por terem filiação desconhecida.” Documento jurídico de 1887 traz o termo escravizado em vez de escravo para se referir aos cativos em luta pela liberdade. Acervo Minas Justiça/Reprodução O caso em questão não foi bem-sucedido — o juiz considerou a causa improcedente. Venancio atenta para o fato de que, ao longo do texto, a ação adota a terminologia “escravos” — assim, “escravizados” é a escolha apenas dos que advogam pela liberdade dos dois indivíduos. De acordo com as pesquisas do historiador, este não é um caso isolado. Em sua obra O Abolicionismo, o historiador e político Joaquim Nabuco (1849-1910) também prefere “escravizado”. “Ele menciona esse termo pelo menos cinco vezes”, enumera Venancio. “Quando a própria lei, como se verá exposto com toda a minudência, não basta para garantir, à metade, pelo menos, dos indivíduos escravizados, a liberdade que decretou para eles […]” é um dos trechos. Outro é “[…] homem, assim escravizado, não tem deveres para com Deus, para com pais, mulher ou filhos”. Para o filósofo e psicólogo Marcos da Silva e Silva, professor na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e da Universidade Federal do ABC, a diferenciação entre os dois termos começa a aparecer “a partir do momento em que o processo de escravidão passou a ser tematizado como um problema para a humanidade”. Isso coincide com o surgimento dos direitos sociais e, consequentemente, de preocupações com direitos humanos e busca por igualdade, a partir do final do século 18, ao longo do século 19 e, principalmente, no 20. “Escravo passa a ser entendido como aquele que perdeu a liberdade. Escravizado, quem perdeu a sua humanidade”, comenta ele à BBC News Brasil. “Perder”, no caso, porque tiveram isso destituído à força. “O mais importante a dizer da diferença entre os dois conceitos é que o escravizado, no processo de escravização, também teve a sua humanidade desconstituída”, explica Silva e Silva. À BBC News Brasil, a historiadora Lucimar Felisberto dos Santos, membro da Rede de Historiadorxs Negrxs e autora de Entre a Escravidão e a Liberdade: africanos e crioulos nos tempos da Abolição, entre outros, pontua que a “substituição do termo ‘escravo’ por ‘escravizado’ tem a ver com […] o protagonismo das experiências” desses indivíduos, para a historiografia. “A pessoa não nasceu escrava, ela foi escravizada ao longo do processo de escravidão moderna”, ressalta Santos. Em sua obra 'O Abolicionismo’, o historiador e político Joaquim Nabuco (1849-1910) prefere o termo “escravizado”. Arquivo Nacional O que o debate em torno do assunto revela A escolha de um termo em detrimento de outro indica a própria maneira como o indivíduo vítima da escravidão é entendido. “O termo ‘escravo’ remete a uma condição natural, enquanto ‘escravizado’ se refere ao caráter sócio-histórico da condição dos africanos e seus descendentes sob o cativeiro”, argumenta à BBC News Brasil o historiador Petrônio Domingues, professor na Universidade Federal de Sergipe (UFS). “Em outras palavras, ‘escravo’ remete a uma identidade fixa, inata, congênita, ao passo que ‘escravizado’ se refere a uma condição imposta por outras pessoas.” “Assim, ‘escravizado’ evoca à humanidade das pessoas, indicando que elas não são coisas”, acrescenta ele. Venancio acrescenta que há lutas políticas em torno dessa palavra. "Mas não acho que cabe à pesquisa definir essa questão. As mudanças lexicais não são feitas por decreto. Trata-se de um convencimento coletivo, de criação de consensos”, diz o historiador. “Mas acho que essa luta a cada dia consegue mais apoio. Inclusive entre os arquivistas.” Ele atenta para o fato de que no próprio documento trazido por ele nas redes sociais haja, na área de notas da descrição, a seguinte frase: “É sugerido o uso da palavra ‘escravizado’, por conseguir melhor indicar a escravidão como uma condição imposta”. “Duvido que, há 20 ou 10 anos, encontraríamos tal passagem em instrumentos de pesquisa de arquivo”, comenta. Venancio lembra que o debate é uma maneira de avançar no próprio entendimento da história. Negros e negras brasileiros que deveriam ser mais estudados nas escolas “É bom que haja esse debate com argumentos e contra-argumentos, pois discutir o passado é uma forma de se posicionar em relação ao presente e lutar por um futuro que respeito o ser humano”, conclui. Silva e Silva entende ainda que usar o termo “escravizado” indica que esses indivíduos tiveram “sua liberdade cerceada e sua história apagada”. “É como se escravo fosse uma coisa fixa. E o escravizado aquele que pudesse contar sua própria história a partir da escravidão”, contextualiza. “O nome escravizado retira do sujeito histórico essa pecha de escravo. A condição foi resultado de uma relação que foi imposta em um dado momento da vida, aqui no Brasil se vinculou à condição do ventre da mãe, e aí a pessoa se tornava escrava”, explica a historiadora Santos. “Ser escravizado é uma consequência da situação pela qual a pessoa passou que a colocou nessa condição. Não é uma condição inerente à vida do próprio sujeito.” 'Usar o termo escravizado é repensar a própria história, salienta o filósofo Silva e Silva. Arquivo Nacional Atualidade Domingues entende que essa questão terminológica se tornou realmente importante nas últimas décadas. Esta é uma preocupação relativamente nova, ressalta o historiador, que surgiu no Brasil no início do terceiro milênio e está associada a dois fatores. "O primeiro é uma mudança na historiografia da escravidão, que desde a década de 1990 passou a priorizar os postulados da agência escrava", afirma Domingues. "Ou seja, passou a privilegiar abordagens centradas no protagonismo dos escravizados, assim como essa preocupação associa-se às lutas e demandas do movimento negro, que tem sido responsável pelas formulações e avanços das políticas das ações afirmativas e cumprido um papel educador na sociedade brasileiro, o que inclui a propositura de mudança lexical para se referir às experiências negras na história.” Atualmente, usar o termo "escravo" é algo considerado por muitos politicamente incorreto, ressalta Domingues. "A mudança lexical implicou em mudança semântica, para não dizer política”, diz o professor da UFS. O filósofo Silva e Silva salienta que “usar o termo escravizado é repensar a própria história” Venancio observa que situação semelhante ocorreu com a palavra “índio” para designar os povos indígenas ou os povos originários. “Ela também tem sido condenada”, compara. O léxico foi contudo forjado por décadas e décadas de livros escolares que traziam o estereótipo do homem branco europeu como protagonista. “O material didático antigo não havia sido ainda impactado pelas lutas políticas de reparação de direitos, então a tendência foi reproduzir o léxico usual”, comenta o historiador. “De toda forma, é preciso não mistificar essa questão. Há vasta bibliografia clássica sobre a escravidão que emprega a palavra ‘escravo’. Não cabe anacronicamente condená-la.” Fatos chocantes sobre a escravidão
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